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Escrito por Schubert de Farias Machado   

A Ação de Execução Fiscal ea garantia á ampla defesa

RESUMO: O presente trabalho Aborda uma garantia constitucional da ampla defesa, aplicada à ação de execução fiscal. O CERCEAMENTO ao Direito de Defesa Sido tem uma atitude mais comum das Autoridades, quando diante de situações de conflito sobre a validade da cobrança de tributos, que vezes, muitas, não tem respaldo na lei. As normas do Processo Tributário Necessariamente Devem atender a todas as Garantias conferidas pelo Estatuto Constitucional do Contribuinte. Que é isso que identifica e distingue das demais normas de processo. A ação de execução fiscal é uma ultima parte da atividade de cobrança de tributos. Assim, é imperativo que as normas que regulam esse tipo de ação assegurem ao contribuinte o mais amplo anteparo de defesa judicial, de um modo Permitir extirpar uma Possível invalidade Subjacente na cobrança.

RESUMOEste artigo analisa o direito constitucional de defesa aplicado à execução fiscal. A Violação desse Direito das comum tem por Sido Autoridades parte, quando uma resolução de conflitos sobre a validade da cobrança do imposto que não pode ser legalmente permitido. A Lei de Processo Tributário e suas normas Devem atender a todas as Garantias conferidas pela Constituição para o contribuinte. Essa é a diferença entre o processo de impostos e outras espécies de processo. A execução fiscal é o último estágio da cobrança do imposto, por isso, é imperativo que a lei que regula preserva um muito amplo direito de defesa para o contribuinte, a fim de Evitar uma carga ilegal fiscal.

PALAVRAS-CHAVE: Ampla Defesa - Execução Fiscal - Embargos - Efeito suspensivo - Processo Tributário - Processo Civil - Penhora on line.

PALAVRAS-CHAVE: Direito de defesa, execução fiscal, processo fiscal eletrônica uma aflição.

 

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